PR AUTORIZA MAIS DE DOIS MILHÕES DE DÓLARES PARA REDE BANDA LARGA

Escrito por a Agosto 16, 2022

Trata-se de uma das cerca de 40 adjudicações directas publicadas no suplemento do Diário da República nº127, datado de 22 de Julho, mas que apenas foi disponibilizado no site da Imprensa Nacional no final da semana passada, como sendo um despacho presidencial autorizado pelo Presidente da República (PR), João Loureço. O contrato é por adjudicação directa ao grupo Sinohydro e contempla o fornecimento de equipamentos e serviços.

Em termos práticos, o titular do poder executivo “orienta” o ministro das Telecomunicações, Telecomunicações e Comunicação Social a assinar com a empresa Sinohydro Corporation um contrato de 248 milhões USD, referindo também que os recursos financeiros necessários devem ser obtidos por contrato de financiamento concessional junto do Eximbank da China.

Por despacho presidencial nº226-K/22, foi autorizada a despesa de 248 milhões USD para aquisição de equipamentos e serviços para o projecto nacional de banda larga, justificada no documento como “necessidade de levar a banda larga até aos cidadãos e empresas em todo o território nacional para criar novos conteúdos de aplicações de valor acrescentado que contribuam para a melhoria de qualidade da vida”.

Neste caso justifica-se a adjudicação directa com o seguinte texto: “Convindo a adopção de um procedimento mais célere e eficaz de aquisição e instalação da Rede Nacional de Banda Larga, a prestação de serviços de forma a cumprir com as formalidades previstas para os restantes Procedimentos de Contratação Pública, torna-se a mais adequada escolha de Procedimento de Contratação Simplificada”.

Recorde-se que a Sinohydro é hoje um dos mais importantes parceiros empresariais chineses do Governo, estando envolvido em inúmeras obras públicas estruturantes, nomeadamente no sector da energia e águas, construção, estradas, saúde, desporto, entre outros. Para se ter uma ideia das últimas obras em que esteve envolvido este grupo, refira-se que foi o empreiteiro do projecto de captação e distribuição de água do Cafu, o maior empreendimento de combate à seca do País, da reabilitação e modernização do hospital Américo Boa Vida em Luanda, das obras do futuro aeroporto de Mbanza Congo, da modernização do estádio da Tundavala, da asfaltagem das principais estradas na cidade do Luena, entre muitas outras.

Relativamente a este contrato, de acordo com o despacho, o papel da Sinoyhdro será o fornecimento de equipamentos e serviços para o Projecto Nacional de Banda Larga, embora estes não sejam especificados no despacho. No entanto é de prever, tendo em vista o fim do contrato, que passará pela venda simples de equipamentos comprados nos mercados internacionais, mas também pela instalação de cabos de fibra óptica, que implica trabalhos de construção.

C/Expansão


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